Liberdade de expressão deve ser garantida nas universidades e na educação

6 de novembro de 2018

No dia 31 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão histórica, em que defendeu as liberdades de expressão, de cátedra e de reunião, ao referendar liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo decisões judiciais e administrativas que permitiram operações de busca e apreensão em universidades em meio ao segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.

Nos dias anteriores à sessão do STF, pelo menos 35 universidades de diferentes regiões brasileiras haviam sido alvo de operações policiais, autorizadas por Tribunais Regionais Eleitorais com o argumento de que estariam realizando propaganda eleitoral irregular. Antes que o STF se pronunciasse, a comunidade acadêmica e universitária brasileira se uniu para manifestar repúdio a tais investidas, ressaltando seu cunho antidemocrático e anticonstitucional, e defender a liberdade e autonomia das instituições de ensino superior. A questão ganhou nova repercussão na noite do dia 28 de outubro, quando a deputada federal eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC) divulgou vídeo nas mídias sociais incentivando estudantes a filmarem professores “inconformados e revoltados” com o resultado eleitoral para denunciá-los.

O campo da Comunicação, representado por entidades de pesquisa, cursos de graduação e programas de pós-graduação, manifestou-se imediatamente em defesa da liberdade de pensamento e expressão. Entre os diversos manifestos divulgados recentemente, está uma Nota de Repúdio assinada pela Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (Socicom) e entidades filiadas a ela, entre as quais a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Com a hashtag #SaveBrazilianDemocracy, a Nota de Repúdio lembra os 43 anos do assassinato do jornalista Vladmir Herzog, perpetrado pelo regime militar em 25 de outubro de 1975, e defende o cumprimento do artigo 5º da Constituição. “Em vários casos relatados no cumprimento dos mandados do dia de ontem não foram observadas quaisquer alusões diretas a este ou aquele candidato que pudessem caracterizar, desta forma, propaganda político-eleitoral; afirmando-se, tais atos, como uma clara tentativa de silenciamento e intimidação das comunidades universitárias afetadas. Neste sentido, nos juntamos às demais entidades, universidades e movimentos da sociedade civil na defesa pela preservação e estrita observância aos direitos civis constituídos”, escrevem as entidades signatárias do texto.

Clique aqui e leia a íntegra da Nota de Repúdio.


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