GP Comunicação, Mídias e Liberdade de Expressão


Ementa

O estudo da liberdade de expressão e da censura às artes e aos meios de comunicação sob o ponto de vista da contemporaneidade ou pela análise de processos históricos. Fazem parte dessa perspectiva: 1) pesquisas que investiguem as formas de cerceamento à liberdade de expressão na atualidade, bem como os modos de resistência empreendidos por artistas e comunicadores em relação a formas contemporâneas de censura; 2) estudos que abordem o debate público sobre liberdade de expressão, considerando os diferentes suportes midiáticos em que este se materializa; 3) trabalhos que considerem a interface entre liberdade de expressão, lutas por reconhecimento e políticas de identidade, incluindo tópicos como as disputas em torno da representação de grupos historicamente subalternizados, a interseccionalidade entre gênero, raça e classe em formas de dominação simbólica e o debate sobre diversidade e representatividade na comunicação e nas artes; 4) pesquisas que considerem, sob os pontos de vista político, judicial e/ou social, a análise documental de processos de censura sobre a comunicação e as artes, colocando em discussão as possibilidades, os entraves, os recursos e a legislação relativa à liberdade de expressão; 5) análises que, baseadas nas teorias da comunicação, discutam conceitualmente liberdade de expressão e censura; 6) textos que abordem a liberdade de expressão nos diferentes veículos de comunicação: rádio, televisão, cinema e mídias digitais; 7) análises que focalizem os processos de recepção, isto é, a resposta do público a processos censórios, bem como ações em favor da liberdade de expressão; 8) estudos que tratem da autocensura em diferentes formas de produção artística e midiática; 9) estudos sobre os diferentes meios censórios, no passado e/ou no presente, incluindo a discussão, inclusive em perspectiva comparativa, sobre mecanismos de censura estatais, privados e/ou mercadológicos, dentre outras possibilidades; 10) investigação de processos judiciais que interfiram ou tenham relação direta com o direito constitucional de liberdade de expressão; 11) levantamento de critérios utilizados, por agentes públicos e privados, como justificativas a ações de caráter censório;12) estudo dos processos de transformação histórica dos mecanismos de controle públicos e privados da comunicação; 13) discussões sobre a dimensão ética do exercício da liberdade de expressão; 14) trabalhos sobre direito à comunicação e regulação da mídia; 15) estudos sobre os conflitos entre liberdade de expressão e outros direitos democraticamente assegurados.

Palavras-chave: liberdade de expressão, censura, esfera pública, mídias, direitos humanos

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Coordenação: Nara Lya Cabral Scabin (UAM)

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Vice-coordenação: Andrea Limberto Leite (USP)

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PUBLICAÇÕES PRODUZIDAS COLETIVAMENTE PELO GP

SCABIN, N. L. C.; LEITE, A. L. (org.). Comunicação, Mídias e Liberdade de Expressão no século XXI: modos censórios, resistências e debates emergentes. São Paulo: Intercom e Gênio Editorial, 2021.

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